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Boletim


DECISÃO DO STJ: Trabalhador que não é filiado ao sindicato não terá mais direito às conquistas da entidade



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“A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o sejam em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes de relação juntada à inicial do processo de conhecimento”, aprovada no Plenário do STJ nos dias 04 e 10/05/2017: Esta foi a tese aprovada por unanimidade no Plenário do Supremo Tribunal de Justiça, e que representa um grande avanço para fortalecer o trabalho dos Sindicatos e das Associações de Classe, que lutam pelos direitos do trabalhadores à eles sindicalizados ou associados.

 "Não são raros os trabalhadores que se opõem ao trabalho do sindicato, principalmente quando convocamos todos à mobilização para a greve, no entanto, após concluida a rodada de negociações com a direção das Cooperativas, TODOS, sem exceção, querem se beneficiar das conquistas obtidas pelo sindicato junto da mesa de negociações" desabafa Fábio Viana, presidente do SINTRACOOP MT, que conclui: "saber que somente os trabalhadores associados é que terão direito às conquistas do Sindicato, fortalece e estimula o nosso trabalho"

 Com o fim do imposto sindical, as entidades sobreviverão apenas das contribuições voluntárias dos seus Associados.

 Sem sindicatos fortalecidos, apenas os trabalhadores organizados é que terão mantidas e ampliadas as suas conquistas trabalhistas. Pela lei, ninguém pode ser obrigado a se filiar e também não pode ser obrigado a se manter filiado, no entanto até hoje, inclusive os não-filiados se beneficiavam das conquistas das entidades sindicais, mesmo sem contribuir para a existência delas.

 

Confira a íntegra da matéria jurídica no site CONJUR.

http://www.conjur.com.br/2017-mai-10/decisao-acao-coletiva-vale-apenas-associados-supremo


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